Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
53.714.068 Fernanda Carolina Melo de Brito, com sede na Rua José Rubens Marques da Silva, 83, bairro Villagio Ipanema I, Sorocaba/SP, CEP 18073-360, CNPJ: 53.714.068/0001-07, doravante denominada simplesmente ZIKLO, e de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ZIKLO, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a ZIKLO realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela ZIKLO (“Produtos”) em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site ZIKLO (www.minhasandaliavolta.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da ZIKLO a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do site ou envio de e-mail para contato@ziklo.com.br.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis de acordo com tabela de programação da Empresa de Transportes. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com os horários e dias estabelecidos pela Empresa de Transportes.
III.I – Prazos:
a) O prazo para separação e postagem na Empresa de Transporte é de até 5 dias úteis;
III.II – Envios:
a) É de inteira responsabilidade do cliente informar dados completos e corretos referentes ao endereço de entrega, como:
Nome completo da rua;
Número do imóvel;
Qualquer complemento necessário como: número do apartamento; bloco; nome de condomínio; fundos; e qualquer informação semelhante a estas;
Nome do bairro, cidade e CEP;
b) Após a compra, a ZIKLO enviará o produto ao local descrito no cadastro do cliente, não se responsabilizando por 1) erros de digitação no registro do cliente; 2) não recebimento no momento da entrega; 3) atrasos gerados pela empresa Correios e Telégrafos ou qualquer outra que a Volta firme parceria; 4) extravios; ou 5) se no momento da entrega o recebimento for recusado pelo motivo “Destinatário Desconhecido”.
c) A ZIKLO não se responsabiliza caso o destinatário não esteja no endereço informado no momento da entrega, resultando assim no retorno da mercadoria para as dependências da ZIKLO, ou caso haja qualquer dano e/ou extravio à carga após o recebimento ter sido feito no endereço informado, independentemente do recebimento ter sido pelo comprador e/ou por terceiros.
d) Qualquer custo adicional de reenvio será cobrado do cliente.
e) Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
f) O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.
g) O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
IV – Retenção de mercadorias
A ZIKLO não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
a) O prazo para solicitações de esclarecimentos ou reclamações relacionadas aos pedidos é de 10 (dez) dias corridos a contar da data de entrega. Após esse período, não será possível atender às solicitações.
V. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
a) O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
b) Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à ZIKLO na embalagem original e não danificada, sem rompimento dos lacres e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
c) O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Volta.
d) Após a chegada do produto à nossa sede, a ZIKLO verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
e) Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ZIKLO, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a ZIKLO, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
f) Em compras pagas via PIX, a restituição será efetuada via PIX, em até 5 (cinco) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
g) A ZIKLO isenta-se da obrigação de cancelar qualquer compra de produto que não preencha os requisitos elencados neste termo.
VI. Política de Trocas, Devoluções e Garantia: De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis.
a) O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Volta.
b) O produto deverá ser devolvido à Volta na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
c) Após a chegada do produto à nossa sede, a ZIKLO verificará se as condições supracitadas foram atendidas e fará a análise do produto em até 10 dias úteis. Constatado o problema, a ZIKLO providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
d) A ZIKLO isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
e) A garantia do produto é assegurada pela ZIKLO por 30 dias após o recebimento, desde que cumpridas as normas de armazenamento do produto.
f) A empresa não realiza trocas de produtos em produtos promocionais, salvo regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
VII. Formas de pagamento aceitas:
a) Pagamento à vista: PIX; cartão de crédito.
b) Pagamento parcelado: cartão de crédito.
c) Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Volta por e-mail.
VIII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
a) Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a ZIKLO entrará em contato com o comprador.
IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
X. Da politica de privacidade e uso dos dados: A ZIKLO tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança (veja anexo I), ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de acordo com nosso prazo de entrega. A ZIKLO utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela ZIKLO de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.
X.I – O CONTRATANTE autoriza a Contratada a utilizar seus dados pessoais, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, para as seguintes finalidades:
– Permitir que a Contratada identifique e entre em contato para fins de relacionamento comercial;
– Permitir que a Contratada elabore cobranças, Notas Fiscais e contratos comerciais;
– Permitir que a Contratada e entre em contato para enviar, promover pesquisas de satisfação, propagandas e ou publicidades;
– Permitir que a Contratada utilize seus dados em Pesquisas de Mercado;
– Permitir que a Contratada use tais dados na elaboração, inscrição, divulgação, premiação dos participantes e interessados em Eventos, Prêmios ou Sorteios;
A Contratada fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
A Contratada se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
O Contratante poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Contratante fica ciente de que a Contratada poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária;
– Para cumprimento, pela Contratada, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Contratada ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
XI. Do Círculo Fundador (comunidade voluntária):
a) A ZIKLO mantém uma iniciativa denominada “Círculo Fundador”, por meio da qual pessoas interessadas (“Membros”) podem participar voluntariamente de discussões, enquetes e trocas de opinião sobre características de produtos, embalagens, cores, modelos e demais decisões da marca.
b) A participação no Círculo Fundador é gratuita, informal e não gera, sob nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial, de parceria ou de qualquer outra natureza jurídica entre o Membro e a ZIKLO, não se aplicando ao Membro qualquer subordinação, habitualidade, pessoalidade ou horário de dedicação obrigatória.
c) As opiniões, sugestões e votos manifestados pelos Membros possuem caráter meramente consultivo. A ZIKLO não está obrigada a adotar, total ou parcialmente, qualquer sugestão recebida, permanecendo com discricionariedade exclusiva sobre todas as decisões finais de produto, marca, operação e negócio.
d) A participação no Círculo Fundador não confere ao Membro qualquer direito a remuneração, comissão, participação societária, participação em lucros, royalties, indenização por criação intelectual ou qualquer outra forma de ganho presente ou futuro decorrente do sucesso, crescimento, venda ou valorização da ZIKLO, ainda que a sugestão do Membro tenha sido efetivamente utilizada pela empresa.
e) Eventuais benefícios oferecidos aos Membros (acesso antecipado, descontos, kits, brindes, prioridade de compra ou menção pública) são concedidos a título de mera liberalidade da ZIKLO, sem caráter de contraprestação por serviço prestado, podendo ser alterados, reduzidos ou extintos a qualquer tempo, a exclusivo critério da empresa, sem geração de direito adquirido.
f) A participação no Círculo Fundador é livre e voluntária, podendo o Membro solicitar seu desligamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
g) A ZIKLO poderá, a seu exclusivo critério, excluir qualquer Membro do Círculo Fundador a qualquer tempo, quando entender necessário para a boa administração da iniciativa ou da empresa, independentemente de motivação.
h) O desligamento do Membro, seja por iniciativa própria ou por decisão da ZIKLO, não gera direito a indenização, aviso prévio, multa, rescisão de qualquer natureza ou compensação financeira de qualquer espécie.
XII. Programa Fecha o Ciclo (Seu Chinelo não morre):
a) Elegibilidade: Somente produtos identificados como fabricados pela Ziklo são elegíveis ao Programa Fecha o Ciclo. A Ziklo se reserva o direito de recusar itens cuja autenticidade não possa ser verificada, incluindo produtos sem identificação visível da marca ou sem correspondência com as fotos enviadas na solicitação.
b) Coleta e uso de dados pessoais: Ao solicitar o acesso ao programa Fecha o Ciclo, o titular consente com o uso de seu CPF, nome completo e e-mail exclusivamente para as finalidades de: (i) identificação da solicitação de devolução; (ii) prevenção de fraudes; e (iii) geração e vinculação do cupom de desconto correspondente. Esses dados não serão utilizados para outras finalidades nem compartilhados com terceiros sem consentimento adicional específico. O titular pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, ressalvados os casos em que a manutenção dos registros for necessária para fins de auditoria antifraude ou cumprimento de obrigação legal.
c) Critério de aprovação: A aprovação do cupom de desconto está condicionada à conferência física do item recebido pela Ziklo, incluindo verificação da identificação da marca e correspondência com as informações e fotos fornecidas na solicitação. O envio do produto não garante, por si só, a geração do cupom.
d) Uso do cupom: O cupom gerado é pessoal, intransferível, de uso único, vinculado ao CPF e e-mail informados na solicitação de devolução, não cumulativo com outras promoções salvo indicação em contrário, e válido pelo prazo indicado no momento de sua emissão.
e) Destinação do item: O produto que entrou para o programa Fecha o Ciclo não será restituído ao remetente em nenhuma hipótese, sendo destinado ao processo de reaproveitamento de material da Ziklo.
f) Postagem e responsabilidade pelo envio: A postagem do item é de responsabilidade do titular da solicitação, mediante código de autorização fornecido pela Ziklo. Uma vez concluída a postagem em agência dos Correios, não é possível o estorno do envio ou a devolução do objeto a quem o remeteu. O custo da postagem é integralmente custeado pela Ziklo, sem qualquer cobrança ao consumidor.
g) Direito de recusa: A Ziklo se reserva o direito de recusar a emissão do cupom em casos de suspeita de fraude, produto não identificável como Ziklo, ou uso indevido do programa, sendo facultado à empresa comunicar ao solicitante o motivo geral da recusa.
XIII. Foro: Fica eleito o foro de Sorocaba – SP para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.